O juiz Ricardo Gurgel Noronha, da 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG), condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à empregada que sofreu assédio moral ao ser chamada por dois encarregados de “equipe camarões”, em alusão à cor de sua pele, e ainda de “burra”.

Com o entendimento de que as cotas em questão devem ser calculadas sobre o número de empregados ativos, excluindo-se, assim, aqueles que estão com contratos de trabalho suspensos, a juíza Maria Letícia Gonçalves, da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar proibindo a União de multar uma empresa de transporte coletivo por falta de cumprimento das cotas…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, de empregado com deficiência física por dispensa após voltar de afastamento previdenciário por motivos de saúde.

Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade.

Boletim Macrofiscal busca trazer evidências sobre porque o mercado de trabalho aquecido não tem pressionado a inflação como ocorria antes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) celebrou um acordo que garantirá que 1.701 bancárias do Banco do Brasil recebam o valor referente à supressão do descanso de 15 minutos que mulheres têm direito antes do início do período de horas extras.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de estoquista de rede de varejo vítima de discriminação por causa de penteado afro que usava.

Uma técnica de segurança do trabalho, vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico, deve receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

O governo federal projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025, aumento de RS 104 em relação ao piso nacional de R$ 1.412 hoje em vigor.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a criticar o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) nesta segunda-feira.

Pelas projeções atuais, valor chegaria a R$ 1.521 no ano que vem; sob nova regra, cifra ficaria em R$ 1.515.

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.