Como Organizar Escalas de Trabalho Respeitando a Lei e a Convenção Coletiva de Trabalho

Como Organizar Escalas de Trabalho Respeitando a Lei e a Convenção Coletiva de Trabalho

Publicado em 28 de outubro de 2024

👉 A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Estadual já foi registrada e traz algumas novidades que você precisa conhecer!

A regra que estabelece que o descanso semanal remunerado do(a) empregado(a) deve coincidir com o domingo a cada três semanas continua em vigor, atingindo empregados homens e mulheres. Ou seja, depois de dois domingos trabalhados, o terceiro precisa ser de repouso.

A CCT estabelece que o repouso semanal remunerado pode acontecer antes ou depois do sétimo dia e até o décimo dia consecutivo de trabalho. No entanto, há uma novidade importante: essa regra de descanso obrigatório no terceiro domingo consecutivo só pode ser aplicada uma única vez a cada 30 dias.

Para te ajudar a aplicar essas regras, lançamos um curso exclusivo.

Detalhes do curso:

📅 Data: 07/11
🕒 Horário: das 14h às 15h30
💻 Modalidade: Online, via plataforma Zoom

Investimento:

  • Gratuito para sócios do Sulpetro
  • R$ 99,00 para não sócios

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Fonte: Nota da Redação
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