Flávio Obino Filho defende novo desenho das Comissões de Conciliação sindicais no 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais

Flávio Obino Filho defende novo desenho das Comissões de Conciliação sindicais no 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais

Publicado em 20 de maio de 2024

Flávio Obino Filho participou de painel no encerramento do 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais, juntamente com o juiz Rogério Neiva e sob a coordenação do advogado Jaime Schappo. Rogério Neiva falou sobre o aumento da litigiosidade e a efetivação das execuções, defendendo que o empresário deva buscar a solução dos conflitos por mediação e conciliação. Abordou também os acordos extrajudiciais e o posicionamento dos ministros do TST na abordagem do tema. Flávio Obino Filho criticou a intervenção da Justiça do Trabalho nos acordos extrajudiciais com negativa de homologação ou alteração do conteúdo dos mesmos. Ao abordar o projeto de lei 4.894/2019 defendeu que as Comissões de Conciliação Sindicais possam fazer a homologação dos acordos extrajudiciais sem a necessidade de submeter à Justiça do Trabalho.

Fonte: Nota da Redação
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