04 set Muda regra de trabalho aos domingos para funcionárias do comércio
Muda regra de trabalho aos domingos para funcionárias do comércio
Decisão judicial autorizou que elas possam ter a mesma escala dos homens.
Funcionárias do comércio poderão trabalhar mais domingos a partir de uma decisão judicial a favor dos postos de combustíveis, mas que pode ser aplicada por todo o varejo, como supermercados e farmácias. Por lei, mulheres têm que folgar no domingo seguinte ao trabalhado. Agora, poderão trabalhar dois seguidos e folgar no terceiro, igual aos homens, com acesso aos pagamentos extras do dia.
Outros setores também poderão usar a decisão, mas é preciso ter convenção coletiva, esclarece o advogado Flávio Obino Filho, que atua no caso pelo Sulpetro-RS, sindicato que representa os postos de combustíveis. Ele já foi procurado por representantes do agro, que têm dificuldade de escala na safra.
— Esse caso do Rio Grande do Sul terá repercussão nacional — diz Obino Filho.
Cabe recurso do Ministério Público ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão pode ser aplicada até lá.
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