O Conselho de Relações Sindicais (Copersind), coordenado pelo 1° vice-presidente da Fecomércio-RS, Joel Dadda, reuniu-se na quinta-feira (23/05) para discutir diversos temas, incluindo o protocolo de intenções firmado entre Fecomércio-RS e Fecosul, e a Convenção Coletiva de Trabalho Emergencial relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul.

Realizada de forma on-line, a reunião contou com a participação de mais de 90 sindicatos filiados e associados, além da presença da gerente do Núcleo Jurídico Sindical Trabalhista da Federação, Marcia Duarte e do consultor da Federação e advogado trabalhista, Flávio Obino Filho.

Durante o encontro, Flávio Obino Filho abordou as medidas trabalhistas para o enfrentamento ao Estado de Calamidade, previstas na Lei 14.437/22, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dentre elas a possibilidade de aplicação diferenciada do teletrabalho, adiantamento de férias individuais e coletivas e banco de horas negativos, além da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho para percepção de bolsa de qualificação profissional, que poderão ser firmados por meio de negociação coletiva.

Em seguida, Márcia Duarte apresentou o modelo de convenção coletiva de trabalho para suspensão dos contratos de trabalho para bolsa qualificação profissional, destacando a existência de duas possibilidades de tempo de afastamento, de dois a cinco meses na forma prevista na CLT e de um a três meses, conforme previsto na Resolução CODEFAT Nº 987/23 (com carga horária diferenciada).

Dando continuidade, a coordenadora do Núcleo de Negócios da Fecomércio-RS, Lisane Sperb, apresentou os cursos oferecidos pelo Senac-RS. São duas capacitações,”Operações de Vendas: Planejamento de Ações de Marketing e Técnicas de Vendas” e “Assistente Administrativo”, ambas com 180 horas/aula. As aulas ocorrem no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), acessível para todos os conteúdos e atividades. Por último, foi abordado o tema relativo à contribuição assistencial.