O Sindilojas-SP manifesta posição contrária à PEC que propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1 e a substituição desta por um modelo alternativo, com quatro dias trabalhados por 3 dias de folga, o que representaria uma redução na carga horária semanal de 44 para 36 horas. Tal proposta implicará, inevitavelmente, na elevação do custo operacional das empresas, podendo causar uma onda de demissões e prejudicando, dessa forma, justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.

Assim, essa proposição, na visão do Sindilojas-SP, não leva em consideração os impactos econômicos que uma medida dessa natureza desencadearia no curto prazo, tendendo a trazer aumento exponencial no custo do trabalho, na empregabilidade e, por consequência, elevação dos índices inflacionários e de desemprego, além do aumento significativo no grau de informalidade, que já conta com dados alarmantes em nosso país.

MPEs

Um outro índice preocupante, conforme dados divulgados pela FecomercioSP, entidade que integra o Sistema Confederativo do Comércio juntamente com o Sindilojas-SP, é que a referida Proposta de Emenda à Constituição também não tem levado em conta o fato de que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.

Negociações Coletivas

Conceitualmente falando, a jornada legal em todos os países tem de ser maior do que a jornada praticada, (especialmente nas economias mais avançadas), porque a jornada praticada é negociada através de negociações coletivas que levam em conta particularidades de produtividade, de ramo, de setor, de composição da força de trabalho, dentre vários outros fatores.

Então, de maneira natural e razoável, os países se movem lentamente na mudança da jornada legal, e mais depressa na jornada negociada.

Essa jornada negociada, como é sabido, é também praticada no Brasil e o Sindilojas-SP tradicionalmente lidera os diálogos na defesa da classe que representa para a constituição dos instrumentos coletivos de trabalho e que vigoram com comprovada efetividade.

Impacto econômico

Em termos mais concretos, segundo estudos e, ao mesmo tempo, reportando uma situação corriqueira nas relações de trabalho, verifica-se que os reajustes salariais periódicos costumam ser da ordem de 1% a 2,5%, que são números realistas de aumento nas remunerações. Uma eventual redução legal de 44 horas semanais para 36, representaria um aumento de 18% na folha salarial das empresas, o que traz a dimensão da elevação abrupta no custo do trabalho que essa PEC impõe aos empregadores, soando como algo irrealista em nosso país.

Assim, ficam os questionamentos: como é possível viabilizar isso sem impactos inflacionários, sem a quebra de empresas, e, por consequência, sem a escalada do desemprego, da elevação da informalidade e da precarização das relações do trabalho e do emprego? Não há a menor viabilidade dessa proposta ser aprovada sem vir acompanhada dessa hecatombe econômica.

Conclusão

O Sindilojas-SP reconhece a validade e a legitimidade da discussão em torno de propostas que visem a melhora substancial nas condições da força de trabalho no mercado e tem pautado a sua trajetória na proposição de diversas medidas que promovam melhorias no ambiente de negócios e aperfeiçoamento das relações, nesse sentido.

No entanto, nossa entidade salienta a necessidade imprescindível de um amplo e parcimonioso debate sobre esse tema, considerando, numa visão mais abrangente, de que toda decisão implica em consequências que afetam todos os entes na roda da economia.

Em função disso, é fundamental ter em vista que, no mundo inteiro, especialmente nas nações mais avançadas, a redução nas jornadas de trabalho foi precedida pelo aperfeiçoamento das operações e o consequente aumento da produtividade dos trabalhadores, evitando, assim, distorções sob o ponto de vista econômico e que afetam a vida de todos.

Assim, ao verificarmos os ainda incipientes avanços nesse sentido em nosso país, concluímos que há um longo caminho a ser percorrido para uma mudança significativa nesse cenário, e toda e qualquer proposição açodada e sem critério nessa direção, tende a trazer graves consequências econômicas e sociais.