O trabalhador da iniciativa privada poderá realizar empréstimos consignados a partir da plataforma digital do FGTS, anunciou nesta terça-feira (27) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A medida servirá como alternativa para o saque- -aniversário do FGTS e diminui a pressão contrária de bancos e da Fazenda, que temem que a extinção da modalidade possa restringir o acesso a crédito e prejudicar a economia. Os bancos oferecem empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário. Marinho afirmou que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao

Congresso em março. O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares.

Hoje, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário deixa de ter direito ao saque dos valores do FGTS na demissão, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS pago pela em- presa -o que é negativo, na visão de Marinho.

“Uma das funções [do FGTS] é trazer a proteção ao desemprego. Com saque-aniversário, não pode sacar o saldo sendo que foi pensado como poupança para caso de desemprego.”

O saque-aniversário foi criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020.

O consignado para os trabalhadores da iniciativa privada substituirá o saque-aniversário como fonte de recursos para o trabalhador.

Agora, quem tem recursos no FGTS poderá realizar o empréstimo direta- mente através da plataforma digital do fundo.

Isso será possível porque em março começa a funcionar o FGTS Digital. Nele, as empresas lançarão os valores de FGTS através do e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para que o setor privado preste informações ao governo federal.

Os saldos no FGTS recebem atualização monetária mensalmente e juros de 3% ao ano. Além disso, o fundo tem distribuído nos últimos anos o lucro das operações.

Em 2023, por exemplo, foram creditados R$ 12,7 bilhões (referentes ao resultado de 2022). A rentabilidade foi de 7,9%, acima da inflação medida pelo IPCA, que ficou em 5,79%em 2022.