Junho/2019

Informativo Junho/2019

Da Doutrina

  • O Acidente de Trajeto e a Reforma Trabalhista

    Fonte: Luiz Fernando Moreira

    Dentre as diversas alterações normativas advindas com a lei 13.467/2017, também chamada de reforma trabalhista, está a nova redação ao parágrafo 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho que determina que “o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer…



Da Jurisprudência

  • Prevalência do Negociado sobre o Legislado Pós Reforma Trabalhista

    Fonte: Lucia Ladislava Witczak

    A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, completou um ano e sete meses de vigência neste mês. Desde a sua origem, jamais se escondeu que seu maior objetivo era aprimorar as relações de trabalho no Brasil, valorizando a negociação coletiva. Com efeito, seguindo a linha da Constituição Federal (art. 7º, XXVI) e das Convenções 98 e 154 da OIT, ambas…


Indicadores

  • Salário
    Mínimo Nacional
    ® R$ 998,00
  • Piso
    Estadual (RS)
    ® R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63
    – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso
    Estadual (SC)
    ® R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00
    – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
  • Piso
    Estadual (PR)
    ® R$ 1.306,80 – R$ 1.355,20
    – R$ 1.403,60 – R$ 1.509,20
  • Piso
    Estadual (SP)
    ® R$ 1.108,38 – R$
    1.127,23
  • INPC
    Maio/19
    ® 0,15%
  • Acumulado
    Data-Base Junho/19
    ® 4,78%
  • Teto
    de Benefícios do INSS
    ® R$ 5.839,45
  • Lei
    Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os
    salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na
    respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.
    Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

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