05 jun Junho/2019
Informativo Junho/2019
Da Doutrina
O Acidente de Trajeto e a Reforma Trabalhista
Fonte: Luiz Fernando MoreiraDentre as diversas alterações normativas advindas com a lei 13.467/2017, também chamada de reforma trabalhista, está a nova redação ao parágrafo 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho que determina que “o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer…
Da Jurisprudência
Prevalência do Negociado sobre o Legislado Pós Reforma Trabalhista
Fonte: Lucia Ladislava WitczakA Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, completou um ano e sete meses de vigência neste mês. Desde a sua origem, jamais se escondeu que seu maior objetivo era aprimorar as relações de trabalho no Brasil, valorizando a negociação coletiva. Com efeito, seguindo a linha da Constituição Federal (art. 7º, XXVI) e das Convenções 98 e 154 da OIT, ambas…
Indicadores
- Salário
Mínimo Nacional ® R$ 998,00
- Piso
Estadual (RS) ® R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63
– R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
- Piso
Estadual (SC) ® R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00
– R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
- Piso
Estadual (PR) ® R$ 1.306,80 – R$ 1.355,20
– R$ 1.403,60 – R$ 1.509,20
- Piso
Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$
1.127,23
- INPC
Maio/19 ® 0,15%
- Acumulado
Data-Base Junho/19 ® 4,78%
- Teto
de Benefícios do INSS ® R$ 5.839,45
- Lei
Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os
salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na
respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.
Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.
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