30 abr Abril/2020

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Informativo Abril/2020

Cartilha da MP 936/20

Fonte: Flávio Obino F° Advogados Associados

Flávio Obino Fº Advogados lança Cartilha que esclarece novidades previstas na MP 936/20 (Redução da Jornada e dos Salários e Suspensão do Contrato de Trabalho).

Depósito recursal por seguro fiança como garantia ao direito recursal em tempos de crise

Fonte: Mônica Maahs

Dizer que vivemos um momento histórico sem precedentes é cair no lugar comum, contudo, a reflexão sobre o tema se impõe diuturnamente na busca de soluções para empresas que respondem a uma reclamatória trabalhista.

Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.045,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Março/20 ? 0,18%
Acumulado Data-Base Abril/20 ? 3,31%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.101,06
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.