05 dez Dezembro/2017
Informativo Dezembro/2017
Da Legislação
A Reforma Trabalhista e a Medida Provisória nº 808/2017
Fonte: Mikael LuzardoNo dia 14 de novembro de 2017 o Presidente Michel Temer editou a Medida Provisória nº 808/17, alterando a reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/17. Assim o Governo cumpre o acordo firmado com senadores para a aprovação do projeto de lei da reforma trabalhista sem alterações evitando, à época, desdobramentos no processo legislativo que poderiam resultar na sua não aprovação.
O Dano Moral e as Alterações na Legislação
Fonte: Caroline de Camargo Freitas BragançaRecentemente comentamos as alterações da CLT promovidas pela Lei 13.467/2017 especificamente no que se refere ao dano moral. Na oportunidade, apresentamos nossa leitura sobre a inequívoca intenção do legislador: trazer segurança jurídica.
Indicadores
·
Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00
·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65
·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.078,00 – R$ 1.119,00 – R$ 1.179,00 – R$ 1.235,00
·
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60
·
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.076,20 – R$ 1.094,50
·
INPC
Novembro/17 ®
0,18%
·
Acumulado
Data-Base Dezembro/17 ® 1,95%
·
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.
Novos Clientes
· SLC
Alimentos Ltda.
· ITPAC
– Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A.
· ITPAC
Porto Nacional
· UNIVAÇO
– União Educacional do Vale do Aço S.A.
· IPTAN
– Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeirda Neves Ltda.
· Instituto
de Educação Superior do Vale do Parnaíba Ltda.
· NRE
Participações S.A.
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