05 fev Fevereiro/2016

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Informativo Fevereiro/2016


Da Legislação

  • Licença-Paternidade de 20 dias
    Fonte: Maria Fernanda Tubino Pereira Lazzarotto

    O Senado Federal aprovou no dia 03/02/2016 o PLC 14/2015, o qual prevê regras e diretrizes para o Marco Legal da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para crianças entre zero a seis anos de vida. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a CLT, visando melhorar o acompanhamento e atenção dos…


Da Jurisprudência

  • Manutenção do empregado no plano de saúde após a rescisão contratual
    Fonte: Carmen Pacheco de Freitas

    O plano de saúde é um benefício concedido aos empregados por mera liberalidade do empregador e/ou por previsão em norma coletiva. O benefício pode ser concedido na modalidade de autogestão, quando o empregador assume as despesas da contratação do plano de saúde, ou contributivo, quando o empregado custeia no todo ou parte da mensalidade.


Indicadores

 ·        
Salário Mínimo Nacional ® R$ 880,00

·        
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.006,88 – R$ 1.030,06 – R$ 1.053,42 – R$ 1.095,02 –
R$ 1.276,00

·        
Piso Estadual (SC) ®
R$ 908,00 – R$ 943,00 – R$ 994,00 – R$ 1.042,00

·        
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45

·        
Piso Estadual (SP) ® R$ 905,00 – R$ 920,00

·        
INPC Janeiro/16
®
1,51%

·        
Acumulado
Data-Base Fev/16 ® 11,31%

·        
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

·        
CESA – Companhia Estadual de Silos e Armazéns

·        
Leader Up Sistemas Ltda.

·        
SIMERS – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul

·        
Estácio Editora e Distribuidora Ltda.

·        
Nova Academia do Concurso – Cursos Preparatórios Ltda.

·        
Estácio Participações S.A. 

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