05 fev Fevereiro/2017

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Informativo Fevereiro/2017

Da Doutrina

  • A Eleição de Representante dos Trabalhadores com Garantia de Emprego na Reforma Trabalhista
    Fonte: Antônio Job Barreto

    O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com proposta de atualização da legislação trabalhista, sendo que uma das matérias elencadas trata da representação dos trabalhadores no local de trabalho. Com efeito, o art. 11 da Constituição Federal de 1988 prevê a eleição de um representante de trabalhadores nas empresas com mais de duzentos empregados, cuja finalidade exclusiva é…



Da Jurisprudência

  • A Convenção 158 da OIT e os “15 Minutos de Fama” do TRT/17ª
    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    No último dia 25 de janeiro o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (17ª Região) surpreendeu a todos editando a Súmula nº 42, com a seguinte redação: “INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 2.100/96. DENUNCIA UNILATERAL DA CONVENCAO 158 DA OIT. A convenção 158 da OIT é um tratado de direito humano social. A aprovação e ratificação de um tratado de direitos…


Indicadores

·        
Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00

·        
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 –
R$ 1.398,65

·        
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.009,00 – R$ 1.104,00 – R$ 1.148,00 – R$ 1.158,00

·        
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45

·        
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.000,00 – R$ 1.017,00

·        
INPC Janeiro/17
®
0,42%

·        
Acumulado
Data-Base Fevereiro/17 ® 5,44%

·        
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

· Brasserie Gastronomia.

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