05 fev Fevereiro/2018

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Informativo Fevereiro/2018

Da Doutrina

  • Novos Tempos para as Negociações Coletivas
    Fonte: Flávio Obino Filho

    Nos últimos vinte anos, evoluímos muito nos procedimentos de negociação coletiva. Sindicatos patronais e de empregados que estavam adormecidos nos anos de chumbo – marcados pela intervenção do Estado -, após a alforria conquistada na Constituição de 1988, aprenderam a negociar, negociando.


Da Legislação

  • Acordo Extrajudicial – Autonomia e Segurança Jurídica
    Fonte: Caroline de Camargo Freitas Bragança

    Com a reforma trabalhista foi inserido o artigo 855-B na CLT, o qual permite que empregados e empregadores acordem condições de trabalho extrajudicialmente, submetendo o acordo à homologação pela Justiça do Trabalho.



Indicadores

·     
Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00

·     
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65

·     
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00

·     
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60

·     
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38- R$ 1.127,23

·     
INPC
Janeiro/18 ®
0,23%

·     
Acumulado
Data-Base Fevereiro/18 ®1,87%

·     
Teto
de Benefícios do INSS ®
R$ 5.645,80

·     
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base. 


Novos Clientes

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