05 jan Janeiro/2016
Informativo Janeiro/2016
Da Doutrina
A Utilização da Imagem de Empregados
Fonte: Jorge Tagliani CorreaCom a disseminação de mídias no cotidiano, a utilização da imagem de empregados no mundo corporativo vem se tornando cada vez mais comum, seja apenas no âmbito interno das empresas (sem fins comerciais), seja na divulgação externa (com fins comerciais).
Da Jurisprudência
O STF e a abrangência da Negociação Coletiva
Fonte: Caroline de Camargo Freitas BragançaAo julgar o recurso extraordinário nº. 590.415 o Tribunal guardião da Constituição Federal se manifestou expressamente acerca do princípio da autodeterminação coletiva. Na ocasião, o Colegiado foi categórico em afirmar a necessidade de ser prestigiado o princípio insculpido no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, inclusive em respeito ao princípio da cidadania estabelecido no artigo portal da Constituição Federal.
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