05 jan Janeiro/2018

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Informativo Janeiro/2018


Da Legislação

  • A natureza das verbas “Ajuda de Custo”, “Abonos”, “Diárias” e “Prêmios” Alterações promovidas na Lei 13.467/17 e MP 808/17
    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    A Lei 13.467/17 e a Medida Provisória 808/17 alteraram significativamente a legislação trabalhista consolidada, inclusive no que se refere à natureza de verbas trabalhistas. A regra geral, entretanto, não foi modificada. O “caput” artigo 457 da CLT permanece em vigor e dispõe que “compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo…

  • Desvendando o Trabalho Intermitente
    Fonte: Luiz Fernando Moreira

    O trabalho intermitente foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio através da Lei 13.497, de 13 de julho de 2017. Durante os 120 dias de vacatio legis muito se debateu sobre esta modalidade de contratação. A novel legislação era omissa e obscura em relação a pontos importantes e fundamentais, não encorajando os empresários a iniciar, com segurança jurídica, as contratações intermitentes. 



Indicadores

·     
Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00

·     
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65

·     
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.078,00 – R$ 1.119,00 – R$ 1.179,00 – R$ 1.235,00

·     
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60

·     
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38- R$ 1.127,23

·     
INPC
Dezembro/17 ®
0,26%

·     
Acumulado
Data-Base Janeiro/18 ® 2,06%

·     
Teto
de Benefícios do INSS ®
R$ 5.645,80

·     
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


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