05 jul Julho/2018

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Informativo Julho/2018


Da Legislação

  • Os honorários de sucumbência e a Instrução Normativa nº 41 do TST
    Fonte: Isadora Mello Guimarães Barth

    Com enfoque nas questões de direito intertemporal e pretendendo definir um marco inicial para a aplicação das novas regras trazidas pela Lei nº 13.467/17, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 21 de junho de 2018 a Instrução Normativa nº 41. 

  • A Instrução Normativa nº 41 do TST e o Acesso aos Tribunais Superiores
    Fonte: Andressa Podeleski

    Passados mais de oito meses desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, as partes – empregado e empregador – ainda estão receosos em colocar em prática as “novidades” legislativas, especialmente no que diz respeito ao sistema processual.



Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional
    ®
    R$ 954,00.
  • Piso
    Estadual (RS) ®
    R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78 – R$ 1.301,22 – R$ 1.516,26.
  • Piso
    Estadual (SC) ® R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00
    – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00.
  • Piso
    Estadual (PR) ®
    R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80 – R$ 1.441,00.
  • Piso
    Estadual (SP) ®
    R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23.
  • INPC Junho/18 ® 1,43%.
  • Acumulado Data-Base Julho/18
    ® 3,52%.
  • Teto de Benefícios do
    INSS ®
    R$ 5.645,80.
  • Lei
    Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os
    salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na
    respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.
    Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Supermercado Macla Ltda.
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