05 maio Maio/2018

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Informativo Maio/2018

Da Doutrina

  • A Controversa Atualização dos Débitos Trabalhistas
    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    A Lei 8.177/91 estabelece de forma inequívoca que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias, sofrem a incidência da TR acumulada no período compreendido entre a data do vencimento e seu efetivo pagamento. O “caput” do artigo 39 do indigitado diploma legal é inequívoco neste sentido. “Art.39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza,…

  • A Necessária Remessa dos Acordos Extrajudiciais aos Centros de Conciliação
    Fonte: Jorge Tagliani Corrêa

    Com o advento da Lei n° 13.467/2017, que passou a vigorar em novembro de 2017, restou inserida em nosso ordenamento jurídico uma ferramenta que possibilita que empregado e empregador possam compor extrajudicialmente, nos termos do art.855 – B da CLT, seus conflitos.


Da Legislação

  • A Novela da Reforma Trabalhista
    Fonte: Luiz Fernando Moreira

    Desde a publicação da Lei 13.467, de 14 de julho de 2017, que alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho e foi rotulada de reforma trabalhista, vários capítulos sobre o tema vem se sucedendo.


Da Jurisprudência

  • Efeitos da Aposentadoria Especial no Contrato de Trabalho
    Fonte: Carmen Pacheco de Freitas

    A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que trabalha exposto ao risco ou agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos na legislação. O benefício é concedido ao segurado que comprovar de 15 a 25 anos de contribuição, conforme o agente nocivo à que esteve exposto.


Indicadores

·
Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00.

·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78 – R$ 1.301,22 –
R$ 1.516,26.

·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00.

·
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80 – R$ 1.441,00.

·
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23.

·
INPC
Abril/18 ®
0,21%.

·
Acumulado
Data-Base Maio/18 ® 1,69%.

·
Teto
de Benefícios do INSS ®
R$ 5.645,80.

·
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

  • Associação Gaúcha de Supermercados – AGAS
  • D´Linea Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
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