05 mar Março/2016

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Informativo Março/2016

Da Doutrina

  • Ives Gandra Filho e a Justiça do Trabalho
    Fonte: Flávio Obino Filho

    O TST, na sua atual composição, levando ao extremo a intervenção nas negociações coletivas de trabalho e o ativismo judicial, tem limitado a vontade das categorias empresariais e de trabalhadores livremente expressa em assembleias categoriais, anulando clausulas de convenções coletivas de trabalho e desequilibrando ajustes construídos pelas partes. Os ataques não se limitam as clausulas de adequação e flexibilização de…


Da Legislação

  • Regulamentação de Exames Toxicológicos em Empregados Motoristas
    Fonte: Carmen Pacheco de Freitas e Guilherme Fraga Stumpf

    Entrou em vigor no dia 02 de março a portaria n° 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo, sejam eles de passageiros ou de cargas. A portaria foi publicada em novembro de 2015, regulamentando a lei n° 13.103, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março…



Indicadores

·        
Salário Mínimo Nacional ® R$ 880,00

·        
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 –
R$ 1.398,65

·        
Piso Estadual (SC) ®
R$ 908,00 – R$ 943,00 – R$ 994,00 – R$ 1.042,00

·        
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45

·        
Piso Estadual (SP) ® R$ 905,00 – R$ 920,00

·        
INPC Fevereiro/16
®
0,95%

·        
Acumulado
Data-Base Março/16 ®11,08 %

· Lei Salarial – De acordo com o que determina o
artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao
trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio
da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático
na data-base.


Novos Clientes

·       CPFL Serviços Equipamentos Indústria e Comércio S/A

·   Comércio de Confecções
Diel Ltda – ME

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