05 mar Março/2019
Informativo Março/2019
Da Doutrina
Aposentadoria e o FGTS
Fonte: Flávio Obino FilhoOs meios de comunicação estão noticiando que a Reforma da Previdência irá retirar dos empregados aposentados o direito ao FGTS e à multa de 40% devida na demissão. O fim dos depósitos fundiários mensais é de constitucionalidade no mínimo duvidosa, suprime direito dos aposentados e cria tratamento não isonômico injustificável. A outra questão merece análise mais cuidadosa.
Da Legislação
A Terceira Lei de Newton e as Contribuições Sindicais
Fonte: Eduardo Caringi RauppA mais universal de todas as leis é a da física, a toda ação corresponde uma reação. Sob o argumento de conferir mais representatividade aos sindicatos, a Reforma Trabalhista tornou facultativa a contribuição sindical e estabeleceu como ilícita a imposição de contribuições compulsórias aos empregados nas convenções coletivas.
Indicadores
- Salário Mínimo Nacional ® R$ 998,00
- Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78
– R$ 1.301,22 – R$ 1.516,26 - Piso Estadual (SC) ® R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00
– R$ 1.325,00 - Piso Estadual (PR) ® R$ 1.306,80 – R$ 1.355,20 – R$ 1.403,60
– R$ 1.509,20 - Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23
- INPC Fevereiro/19 ® 0,54%
- Acumulado Data-Base Março/19 ® 3,94 %
- Teto de Benefícios do INSS ® R$ 5.839,45
- Lei Salarial – De acordo com o
que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais
condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva
data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem,
assim, índices de reajuste automático na data-base.
Novos Clientes
- Novasoc Comercial Ltda.
- C.E.C.M.E.G. Pão de Açúcar
- GPA Logística Transportes Ltda.
- GPA Malls & Proporties G.A.S.I.
- Quatro Ilhas Comércio de
Confecções Ltda – EPP
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