31 mar Março/2020

Posted at 18:37h in by Jennifer 0 Comments

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Informativo Março/2020

Impacto da Pandemia do Coronavírus nas Relações de Trabalho (Atualizada pela MP 927/2020)

Fonte: Flávio Obino F° Advogados Associados

Flávio Obino Fº Advogados lança Cartilha contendo as respostas para as perguntas mais frequentes feitas pelos empresários relativas as consequências nas relações de trabalho do Covid-19.
A Suspensão dos Contratos de Trabalho

Fonte: Eduardo Caringi Raupp

Se passarem alguns dias até que o Governo Federal finalmente saísse do estado de letargia que o tem caracterizado para editar a Medida Provisória 927. Infelizmente, entretanto, a norma cujo objetivo era de propor medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia do Coronavírus expôs a inapelável incapacidade do executivo federal. Os acertos no aumento do prazo para compensação no banco de…

Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.045,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Fevereiro/20 ? 0,17%
Acumulado Data-Base Março/20 ? 3,92%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.101,06
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.