05 nov Novembro/2018

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Informativo Novembro/2018

Balanço de um ano da Reforma Trabalhista

Fonte: Eduardo Caringi Raupp

No último dia 11 de novembro a Lei 13.467/17, vulgarmente conhecida como Reforma Trabalhista, completou um ano de vigência. Como é comum em nosso país, há leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Não foi diferente com esta lei, ressalvando-se apenas que, em face de sua amplitude, há dispositivos que “pegaram” e outros que “não pegaram”, o que passamos…
A Reforma Trabalhista e seus impactos no número de Ações Trabalhistas

Fonte: Gustavo Villar Mello Guimarães

A Reforma Trabalhista completou um ano de vigência no último dia 11 de novembro. A Lei 13.467/2017 trouxe inúmeras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78 – R$ 1.301,22 – R$ 1.516,26
Piso Estadual (SC) ® R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80 – R$ 1.441,00
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23
INPC Outubro/18 ® 0,40%
Acumulado Data-Base Novembro/18 ® 4,00%
Teto de Benefícios do INSS ® R$ 5.645,80
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.