05 out Outubro/2016
Informativo Outubro/2016
Da Jurisprudência
O STF e a ultratividade das convenções coletivas
Fonte: Flávio Obino FilhoAs condições de trabalho previstas em convenções e acordos coletivos e em sentenças normativas sempre vigoraram no prazo assinado nos referidos instrumentos, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. Não era outro o enunciado, desde 1988, da Súmula 277 do TST. A única exceção foi o período compreendido entre dezembro de 1992 e julho de 1995 em…
A Utilização da Imagem do Empregado e a Configuração de Ato Ilícito
Fonte: Mikael LuzardoTem se tornado cada vez mais comum na Justiça do Trabalho os pleitos de danos morais referentes ao uso da imagem do empregado. A controvérsia jurídica sobre a questão se assenta na necessidade do empregador indenizar o trabalhador pela utilização de sua imagem para fins comerciais.
Indicadores
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Salário Mínimo Nacional ® R$ 880,00
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Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 –
R$ 1.398,65
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Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.009,00 – R$ 1.104,00 – R$ 1.148,00 – R$ 1.158,00
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Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45
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Piso Estadual (SP) ® R$ 1.000,00 – R$ 1.017,00
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INPC Setembro/16
® 0,08%
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Acumulado
Data-Base Outubro/16 ® 9,15%
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Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação
coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.
Novos Clientes
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Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do
Iguaçu/PR
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Sindicato do Comércio Varejista de Campo Mourão e
Região/PR
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Sindicato do Comércio Varejista de Medianeira/PR
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Sindicato dos Lojistas do comércio e do Comércio
Varejista de Umuarama/PR
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P.B.Clean
Transportes Ltda.
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