05 out Outubro/2017
Informativo Outubro/2017
Da Legislação
Férias na reforma trabalhista: supressão de direitos?
Fonte: Guadalupe De BonaMuito se tem falado sobre a perda de direitos trabalhistas advinda com a reforma trabalhista. Dentre os diversos temas atacados pelos críticos da reforma as férias, sem sobra de dúvidas, foi um dos temas mais debatidos. Mas, afinal, houve de fato a supressão de algum direito relacionado às férias?
Da Jurisprudência
Aviso prévio proporcional: a nova Súmula 120 do TRT da 4ª Região
Fonte: Miriane Ouriques GamalhoNo dia 18 de setembro do corrente ano foi aprovada a Súmula nº 120 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regional, consolidando o entendimento regional acerca do cumprimento do aviso prévio proporcional pelo empregado.
Indicadores
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Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00
·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65
·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.078,00 – R$ 1.119,00 – R$ 1.179,00 – R$ 1.235,00
·
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60
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Piso Estadual (SP) ® R$ 1.076,20 – R$ 1.094,50
·
INPC
Setembro/17 ®
-0,02%
·
Acumulado
Data-Base Outubro/17 ® 1,63%
·
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.
Novos Clientes
· Sindicato
das Empresas de Promoção e Organização de Eventos e Centros de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul – SINPROEVEN
· Yasmin
Castilhos de Almeida – ME
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