05 out Outubro/2018
Informativo Outubro/2018
Da Doutrina
A Boa-fé objetiva nos Contratos questionados perante a Justiça do Trabalho
Fonte: Eduardo Caringi RauppA desconsideração de contratos legalmente formalizados é situação absolutamente corriqueira na Justiça do Trabalho. Não raro os sócios; sócios de serviços; associados; diretores estatutários; e prestadores de serviços em geral questionam os contratos por eles assinados e postulam o reconhecimento de vínculo de emprego. Em geral, independentemente dos valores envolvidos e da ausência de prova de vício de vontade (coação na…
Da Jurisprudência
O STF e o princípio da livre iniciativa
Fonte: Flávio Obino FilhoNa virada do milênio o Rio Grande do Sul, à época gerido pelo Governador petista Olívio Dutra, foi assolado por iniciativas legislativas municipais que obrigavam os supermercados a prestarem serviços de acondicionamento de compras, através de empregados específicos (empacotadores).
Indicadores
- Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00
- Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78
– R$ 1.301,22 – R$ 1.516,26
- Piso Estadual (SC) ® R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00
– R$ 1.271,00
- Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80
– R$ 1.441,00
- Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23
- INPC
Setembro/18 ® 0,30%
- Acumulado Data-Base Outubro/18 ® 3,97 %
- Teto de Benefícios do INSS ® R$ 5.645,80
- Lei Salarial – De acordo com o
que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais
condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva
data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem,
assim, índices de reajuste automático na data-base.
Novos Clientes
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