05 set Setembro/2018
Informativo Setembro/2018
Da Doutrina
Terceirização na Atividade Fim
Fonte: Flávio Obino FilhoA chamada terceirização é prática que decorre de técnica administrativa de distribuição de parte da atividade para empresas especializadas, possibilitando que a empresa contratante concentre suas forças em sua atividade principal, propiciando maior especialização, competitividade e lucratividade.
Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho
Fonte: Maurício WunderlichO Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial é uma das novidades inseridas na CLT pela Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, através da previsão contida no artigo 855-B.
Indicadores
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Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00
·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78 – R$ 1.301,22 –
R$ 1.516,26
·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00
·
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80 – R$ 1.441,00
·
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23
·
INPC
Agosto/18 ®
0,00%
·
Acumulado
Data-Base Setembro/18 ®3,64 %
·
Teto
de Benefícios do INSS ®
R$ 5.645,80
·
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.
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