A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por mau procedimento,…

O autor de ação judicial que se ausenta de audiência de instrução sem justificativa razoável comete litigância de má-fé.

A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou duas empresas de engenharia e construção civil a indenizar trabalhador vítima de soterramento.

A rede mineira de supermercados Verdemar começou a adotar um novo modelo de jornada de trabalho que prevê até 15 dias de folga por mês para parte dos…

Presidente da Câmara quer votar nesta quarta o projeto que pretende reduzir impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no Bras…

Regulamentação promove a valorização dos profissionais da área e reforça a atuação da Polícia Federal no combate às empresas clandestinas.

Para a 8ª Turma, matéria diz respeito à segurança dos trabalhadores, e não a normas de trânsito.

O advogado Flávio Obino Filho coordenou o debate.

Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais, encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e por confederações naciona…

A juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar mecânico d…

Com a inclusão de riscos psicossociais na NR-1 sendo fiscalizada desde 26 de maio, as empresas levantam a bandeira de que este é um grande desafio e q…

Nem todos os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo serão realizados em finais de semana.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 entra em uma nova fase no Congresso Nacional.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu (MG), José Ricardo Dily, reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerári…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento dos embargos contra decisão que definiu que empresas for…

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a i…

Um juiz do trabalho de Minas Gerais tem adotado um estilo literário e filosófico para criticar a exigência de audiências virtuais.

Se o trabalhador indicar expressamente na petição inicial que os valores atribuídos aos pedidos são apenas estimativas, o valor final da condenação nã…

Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico.

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador .

O palestrante Flávio Obino Filho abordou o tema NR-1 e doenças mentais em evento de empresários do setor imobiliário.

Flávio Obino Filho será um dos debatedores em evento empresarial que debate a proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1.

Porém, no país europeu, o máximo já é de 40 horas semanais; veja o que está se propondo.

A recusa de atestados médicos emitidos por instituições fora da ordem de preferência adotada internamente pela empresa, com prioridade para o convênio…

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal e plano de saúde vitalícios a…

Segundo Nadim Donato, presidente da entidade, o formato sugerido tem como objetivo dar mais flexibilidade à jornada, preservando 13º salário, férias,…

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Orga…

O Sindilojas Porto Alegre conquistou dois prêmios no 41º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais: o Prêmio Lair Montenegro, pelo case sobre a de…

Incidente de recursos repetitivos discutirá requisitos para afastar a revelia e critérios para aceitação de atestado médico como justificativa.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar…