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Edição de 7 de agosto de 2026
Artigos
Redutor no pensionamento trabalhista: percentual fixo ou valor presente?
Consultor JurídicoSebastião Barbosa Gomes Neto.
Notícias
Repouso semanal concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS
Tribunal Regional do Trabalho 4ª RegiãoO repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro.
Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador
Tribunal Regional do Trabalho 2ª RegiãoPor unanimidade, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a devolver valores descontados indevidamente por ter considerado como faltas injustificadas o período correspondente à licença-paternidade e outras ausências comprovadas por atestados médicos.