O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2…

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (13/5) o julgamento de três ações que discutem os pontos centrais da Lei 14.6…

Saúde mental dos trabalhadores e o impacto da Norma Regulamentadora nas empresas foi discutido no evento Menu POA, da Associação Comercial de Porto Al…

Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização.

Líderes de bancadas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul firmaram um acordo nesta terça-feira (12) para votarem na próxima sessão deliberati…

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “radicalmente contra” qualquer proposta de indenização ou compensação às empresas no debate sobre a…

Empresários baianos não gostaram do encontro com o deputado federal Léo Prates, relator da PEC da escala 6×1, realizado na última segunda-feira (11/05…

Em 1º de maio de 2026 foi publicada a reforma da Lei Federal do Trabalho que introduz mudanças relevantes no marco normativo aplicável à duração e org…

O avanço da proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 elevou o tom do setor produtivo baiano nesta segunda-feira (11),…

O governo Lula (PT) encaminhou neste mês ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) autoriza a empresa a estender o pagamento de créditos trabalhistas por até três anos.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou na última sexta-feira (8/5), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para pr…

Para 3ª Turma, omissão atinge a coletividade de trabalhadores potencialmente beneficiários da política pública de inclusão.

Grande número de processos mostra que prática exige prevenção e resposta efetiva.

Cláusula que prevê o sistema de repouso semanal remunerado 3×1 independentemente de gênero nos supermercados de Porto Alegre foi validada pelo TRT 4ª…

A palestra proferida pelo advogado Flávio Obino Filho em evento promovido pelo Sindilojas segue repercutindo entre os profissionais de gestão de pesso…

TRT 4ª Região confirmou a validade de cláusulas previstas em convenções coletivas do comércio em processos acompanhados pelo advogado Flávio Obino Fil…

A omissão de socorro a uma trabalhadora gestante é conduta abusiva e gera dever de indenizar, independentemente de haver nexo causal comprovado com ev…

O pagamento do auxílio-acidente exige a comprovação de lesão decorrente de infortúnio no trabalho que reduza a capacidade para a atividade habitual do…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença oriunda da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que decretou a resc…

A submissão de trabalhadora gestante a labor extenuante, em pé, sem a disponibilização de assentos suficientes para descanso, configura falta grave pa…

Decisão foi tomada pelo Pleno do TST em julgamento de recurso de revista repetitivo.

Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas.

A atualização da NR-1 reposiciona a saúde mental como eixo das relações de trabalho e pressiona empresas a rever práticas de gestão em um cenário marc…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a validade de uma “cláusula de permanência” nos contratos entre pilotos d…

Secretário-executivo do MTE defende redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial e afirma que proposta aumenta a produtividade e mel…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, foi um dos palestrantes do seminário  “NR…

O governo Leite enviou na semana passada a sua proposta para votação pelos deputados.

Grandes e médios varejistas do país vêm testando a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e constatam algumas vantagens do modelo, com…

Comissão da Câmara promoveu debate sobre o custo Brasil.