Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores.

O dano à honra objetiva de uma empresa independe de repercussão externa, bastando a demonstração de que sua credibilidade, estabilidade institucional…

A comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência da compra de serviço ou produto.

Para ministros, recursos devem ser direcionados preferencialmente ao FAT e ao FDDD.

Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas, mas estatística também considera outras ocupações como telemedicina.

Governo afirma que medida causa prejuízo sem uma compensação clara e sustentável.

Projeção da PLOA traz aumento de 7,44% e eleva benefícios previdenciários. E ainda ganho real de 2,5%, segundo regra fiscal vigente.

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do execut…

Em decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que empresas que não participaram da fase de conhecimento do…

Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em julgamento encerrado na última sexta-feira (10/10), uma nova tese para ações trabalhistas.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem para…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (15/10), o julgamento sobre o destino dos valores arrecadados nas condenações traba…

Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) conceda teletrabalho para analist…

Esses empregados só poderão ser demitidos por justa causa após sentença transitada em julgado.

A demissão por justa causa por acessar sites com conteúdos não relacionados ao trabalho é medida desproporcional.

A juíza Taiguer Lucia Duarte, da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou, solidariamente, um laboratório de exame toxicológico e uma empresa de di…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em aco…

Para a 8ª Turma, Lei Pelé prevalece sobre contratos de aprendizagem nesse caso.

Representantes das principais plataformas de transporte e entrega por aplicativo manifestaram apoio à criação de uma lei geral para o setor, durante a…

Um operador de produção de frigorífico que sofreu choque elétrico durante o trabalho não terá direito a indenização por danos morais ou materiais.

Programa registra saldo positivo de jovens aprendizes e contribui para combater o trabalho infantil.

Julgamento foi finalizado pelos ministros à meia-noite desta sexta-feira, no Plenário Virtual.

Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a validade de despedida por justa causa de um mecânico que importunou sexu…

Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de comissões que não for…

Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos a pag…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação na qual u…

A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da I…

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes partidários da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fecharam u…