Mesmo que um empregado esteja de aviso prévio, a empregadora não pode exclui-lo deliberadamente de eventos oferecidos aos outros membros da empresa. A atitude viola os direitos da personalidade do trabalhador e gera a obrigação de indenizá-lo.

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para condenar uma empresa a indenizar, por danos morais, um trabalhador excluído de uma confraternização oferecida aos demais empregados. O tribunal considerou que a atitude da empregadora constituiu abuso do poder diretivo.

Conforme o processo, o trabalhador foi dispensado da empresa sem justa causa em dezembro de 2024, mas permaneceu trabalhando até janeiro do ano seguinte. Durante esse intervalo, a ré organizou uma festa de confraternização para os trabalhadores, mas o autor, que já havia sido excluído do grupo de WhatsApp, não foi convidado.

A situação causou constrangimento para o empregado diante os outros colegas, o que o motivou a ajuizar a ação. Em contrapartida, a ré argumentou que as medidas tomadas eram comuns a colaboradores em aviso prévio, e que não houve discriminação contra o autor.

Na primeira instância, o juiz Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou a empresa. “Poder diretivo não se confunde com despotismo, tirania, autoritarismo, pois também existem deveres que devem ser cumpridos, desde as obrigações pecuniárias até o respeito à integridade, dignidade e intimidade dos empregados”, assinalou.

Inconformada, a empresa recorreu ao TRT-12.

Ofensa à personalidade

Na análise do recurso, o desembargador relator Cesar Luiz Pasold Junior manteve a condenação por danos morais. Segundo o magistrado, a ofensa direta ao trabalhador ficou demonstrada no depoimento prestado por um dos sócios da empresa.

Na ocasião, o empregador admitiu que não convidou o autor para a confraternização por não considerá-lo bom empregado. Afirmou, ainda, que “ele nunca mais colocaria os pés no estabelecimento”. As declarações foram consideradas suficientes para demonstrar a intenção de ofender os direitos da personalidade do trabalhador.

Com isso, o relator considerou caracterizado o assédio moral. “O reclamante sofreu tratamento discriminatório e arbitrário por parte de seu superior hierárquico, ao ser excluído tanto do grupo para troca de mensagens de trabalho quanto de evento da empresa ainda durante a vigência do contrato”, concluiu.

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Processo 0000175-81.2025.5.12.0026