A recente decisão da 3ª Turma do TST (AIRR-372-37.2025.5.12.0058), que manteve a insalubridade para um operador do setor de cozidos de um frigorífico mesmo diante de laudo pericial que atestou a neutralização do ruído de máquinas pelo uso de protetores auriculares, reabre um debate crucial. Se a neutralização efetiva do agente físico por equipamentos de proteção individual não for capaz de afastar a caracterização da atividade especial para fins de aposentadoria e do adicional, surge uma pergunta inevitável: qual é, afinal, a utilidade jurídica da prevenção?

A resposta a essa questão ultrapassa o interesse das empresas e dos trabalhadores diretamente envolvidos. Ela diz respeito à coerência de todo o sistema constitucional de proteção à saúde e segurança no ambiente de trabalho. A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho envolvendo um operador de frigorífico exposto ao ruído torna esse debate particularmente atual.

Trata-se de um tema que exige análise técnica, jurídica e constitucional cuidadosa, sobretudo porque, nos últimos anos, tem se tentado tratar o agente físico ruído como uma exceção absoluta dentro do sistema de proteção ao trabalhador, como se sua simples presença no ambiente laboral fosse suficiente para justificar, por si só, o reconhecimento permanente da insalubridade e da atividade especial, independentemente da efetividade das medidas de proteção adotadas pelo empregador.

Essa compreensão, contudo, não encontra respaldo nem na Constituição, nem na legislação infraconstitucional, tampouco na própria lógica que orienta o sistema brasileiro de saúde e segurança do trabalho.

Ela tampouco se mostra compatível com a evolução das técnicas de higiene ocupacional e dos programas modernos de conservação auditiva, que permitem aferir com grau crescente de precisão a exposição efetivamente suportada pelo trabalhador após a implementação das medidas de controle e proteção.

Prevenção como prioridade constitucional

A Constituição estabelece, em seu artigo 7º, inciso XXII, que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. A opção do constituinte foi inequívoca: o objetivo prioritário do ordenamento jurídico não é compensar ou perpetuar situações de risco, mas eliminá-las ou neutralizá-las.

A proteção constitucional está voltada à prevenção do dano e à promoção de ambientes de trabalho seguros. A partir dessa diretriz fundamental, toda a legislação trabalhista e previdenciária foi estruturada sobre a premissa de que a exposição a agentes nocivos constitui situação excepcional que justifica proteção diferenciada enquanto efetivamente existente.

Não por outra razão, a própria Consolidação das Leis do Trabalho prevê expressamente, em seu artigo 191, que a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá tanto pela adoção de medidas que mantenham o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância quanto pela utilização de equipamentos de proteção individual capazes de reduzir a intensidade do agente agressivo a níveis compatíveis com aqueles limites. A norma não distingue agentes químicos, físicos ou biológicos. Tampouco estabelece qualquer ressalva para o ruído. Ao contrário, consagra um princípio geral segundo o qual a neutralização da nocividade afasta a própria razão de existir da insalubridade. Além disso, a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 80) estabelece que a eliminação da insalubridade por meio de equipamentos de proteção eficazes exclui o direito ao respectivo adicional.

Coerência entre os âmbitos trabalhista e previdenciário

A lógica é elementar. Se o adicional de insalubridade tem como fundamento jurídico a exposição do trabalhador a condições prejudiciais à sua saúde, a eliminação ou neutralização dessas condições necessariamente afasta o direito à parcela. Não se trata de benefício vinculado à atividade econômica, ao setor produtivo ou à função exercida. O que justifica juridicamente sua existência é a permanência da nocividade. Quando a nocividade deixa de existir, desaparece também o pressuposto jurídico da compensação correspondente.

Se essa lógica é suficiente para afastar o adicional de insalubridade no plano trabalhista, impõe-se examinar se conclusão semelhante deve prevalecer no âmbito previdenciário. A aposentadoria especial jamais foi concebida como benefício profissional ou corporativo. Sua finalidade é proteger trabalhadores submetidos a efetiva exposição a agentes nocivos capazes de comprometer sua saúde ou integridade física ao longo do tempo. Em outras palavras, o fundamento constitucional da aposentadoria especial não é o exercício de determinada atividade, mas a permanência de um risco concreto e relevante à saúde do segurado.

Foi precisamente essa compreensão que parece ter orientado o Supremo Tribunal Federal ao julgar o Tema 555 da repercussão geral, no ARE 664.335, um dos mais importantes precedentes já produzidos pela Corte sobre a matéria. No referido julgamento, o Supremo fixou tese de enorme clareza ao afirmar que o direito à aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo constitucional para a concessão do benefício.

O Supremo não afirmou apenas que o EPI deve ser considerado na análise da atividade especial. Foi além. Reconheceu que, quando a nocividade é efetivamente neutralizada, deixa de subsistir o fundamento constitucional da aposentadoria especial.

Trata-se de afirmação importante porque evidencia que o benefício não decorre da mera presença abstrata do agente agressivo no ambiente de trabalho, mas da persistência concreta da nocividade capaz de comprometer a saúde do segurado.

Alcance real do Tema 555 do STF

Em relação ao ruído, o STF acrescentou uma ressalva específica que, não raramente, tem sido interpretada de forma equivocada. A Corte assentou que a simples declaração de eficácia do EPI constante do perfil profissiográfico previdenciário não é suficiente, por si só, para descaracterizar o tempo especial. Contudo, essa conclusão está longe de significar que o ruído seja um agente impossível de neutralização ou que o EPI seja juridicamente irrelevante para sua análise.

O que o Supremo rejeitou foi a presunção automática de eficácia decorrente de mera anotação. O Tribunal afastou a possibilidade de que um simples registro documental substitua a demonstração efetiva da proteção proporcionada ao trabalhador. Trata-se de conclusão inteiramente compatível com os princípios da proteção social e da primazia da realidade.

Em outras palavras, o debate não deve ser resolvido por presunções abstratas, sejam favoráveis ou desfavoráveis à eficácia do EPI. A solução adequada depende da prova técnica produzida em cada caso concreto. Uma coisa, porém, é afirmar que a eficácia do EPI não pode ser presumida. Outra, completamente diferente, é sustentar que ela jamais pode ser comprovada.

O Tema 555 não consagrou uma presunção absoluta de ineficácia dos protetores auditivos. Tampouco declarou que o ruído constitui agente nocivo insuscetível de neutralização. Se essa tivesse sido a intenção da corte, a tese fixada teria sido substancialmente diferente. O Supremo simplesmente exigiu que a eficácia seja demonstrada por elementos técnicos consistentes e não apenas afirmada por formulários padronizados.

O STF reconheceu que a exposição ao ruído pode produzir efeitos que transcendem a perda auditiva, circunstância que deve ser considerada na avaliação da eficácia das medidas de proteção. Essa constatação, contudo, não autoriza concluir que toda neutralização seja impossível, nem permite presumir sua eficácia em qualquer situação. O que se impõe é verificar, à luz do conhecimento científico disponível em cada momento, se os métodos contemporâneos de controle, monitoramento e proteção ocupacional são capazes de reduzir a exposição a patamares efetivamente seguros. A respo sta a essa questão deve decorrer da prova técnica produzida em cada caso concreto e da evolução da ciência, e não da adoção de presunções absolutas.

Incentivos corretos para a prevenção

Ignorar essa realidade significaria dissociar o direito dos avanços científicos e tecnológicos que continuamente aperfeiçoam a proteção da saúde ocupacional. Significaria admitir, que décadas de evolução tecnológica, pesquisas em engenharia de segurança, medicina do trabalho e higiene ocupacional são juridicamente irrelevantes. Mais do que isso, significaria criar uma presunção absoluta de ineficácia sem qualquer fundamento legal ou científico.

A consequência prática de uma interpretação dessa natureza é particularmente preocupante. Se a neutralização efetiva do ruído jamais produzir consequências jurídicas relevantes, independentemente da robustez das provas apresentadas, o sistema passa a transmitir uma mensagem contraditória aos empregadores: investir em tecnologia, treinamento, monitoramento ambiental, programas de conservação auditiva e equipamentos de última geração não altera substancialmente sua responsabilidade jurídica.

Tal resultado não fortalece a proteção ao trabalhador. Pelo contrário. Enfraquece os incentivos à prevenção, justamente o valor que a Constituição colocou no centro da política de saúde e segurança do trabalho.

A coerência do sistema jurídico exige conclusão diversa. Se a legislação trabalhista admite a neutralização da insalubridade por meio de EPI eficaz; se a Constituição privilegia a redução dos riscos laborais; e se o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu que a neutralização da nocividade afasta o fundamento constitucional da aposentadoria especial, não há razão jurídica para sustentar que o ruído deva receber tratamento absolutamente dissociado dessa lógica.

Naturalmente, a eficácia do equipamento não pode ser presumida. Deve ser comprovada. O fornecimento formal do protetor auditivo não basta. Tampouco é suficiente a simples indicação de um certificado de aprovação ou uma declaração genérica inserida em documentos empresariais. A demonstração da neutralização exige prova técnica, consistente e individualizada, capaz de evidenciar que a exposição efetivamente suportada pelo trabalhador foi reduzida a níveis compatíveis com os limites de tolerância estabelecidos pelas normas de saúde e segurança.

Uma vez produzida essa prova, fica afastado o elemento central que justifica tanto o adicional de insalubridade quanto a aposentadoria especial: a efetiva exposição nociva.

Essa é a interpretação que se extrai da decisão do Tema 555: a aposentadoria especial pressupõe efetiva exposição nociva e a análise da eficácia dos mecanismos de proteção não pode ser substituída por presunções genéricas, sejam elas de eficácia ou de ineficácia.

E é essa interpretação que melhor harmoniza a proteção da saúde do trabalhador, a valorização dos investimentos em segurança ocupacional, a segurança jurídica das relações produtivas e a sustentabilidade do sistema previdenciário. A finalidade maior do ordenamento não é perpetuar situações de risco para posteriormente compensá-las, mas incentivar sua eliminação. Por isso, quando a ciência demonstra que a proteção foi efetiva e que a nocividade deixou de existir, o sistema jurídico deve ser capaz de reconhecer essa realidade.