A última semana terminou com a NR-1 completando um mês em vigor neste último dia 26. A Norma Regulamentadora 1 estabelecida em 26 de maio reforça que as empresas devem estar atentas à saúde mental do trabalhador e detalhar em documentos específicos ocorrências como estresse, ansiedade, depressão e sobrecarga de tarefas, entre outros pontos, além de elaborar planos para solucionar essas dificuldades. A norma é recente, mas já há curiosidade quanto à fiscalização. A legislação, entretanto, prevê que “os primeiros 90 dias são de visita dupla”, conforme detalha a resposta por e-mail do Ministério do Trabalho. Essa prática prioriza a orientação às empresas em vez de multas.

E em outra frente o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu site a suspensão por 90 dias da aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A liminar, detalha o Supremo, busca criar condições de diálogo para esclarecer critérios de punições via Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.

Com as recentes decisões, portanto, não há ainda números oficiais sobre ocorrências, mas há empresas que pesquisam o tema para assessorar outras empresas. De acordo com levantamento da Contato Seguro, entre os relatos mais citados por trabalhadores estão “sobrecarga”, “prazos irreais”, “conflitos com lideranças” e “jornadas excessivas”, fatores associados aos riscos psicossociais. Comparando-se o período de 1° a 24 de junho com igual intervalo de 2025, esses relatos aumentaram 19,3%.

A norma já existia antes, mas pela primeira vez é adotada como obrigatoriedade para as empresas no quesito saúde mental, conforme lembra a psicóloga organizacional e do trabalho Lúcia Simões Sebben. “Aquilo que parece em um primeiro momento ser problema do trabalho e das empresas é na realidade um problema social grave e que requer medidas urgentes para que não escalone ainda mais”, avalia. Lúcia participou do congresso da International Stress Management Association, que organizou palestras, workshops, minicursos e exposições de trabalhos relacionados com estresse, qualidade de vida e saúde mental no Plaza São Rafael em Porto Alegre. A norma, em última análise, deve proteger empresas e equipes do risco psicossocial.

NA PRÁTICA

• Risco psicossocial. Exemplos práticos? Um deles é o absenteísmo, indicador que mede faltas no trabalho.
• Outro exemplo é o turnover, que aponta rotatividade. Muita gente indo embora de uma empresa em curtos períodos demanda mais contratações e custos de recrutamento. Há ainda perda de conhecimento e necessidade de novos treinamentos.
• Sem falar de afastamentos por estresse e depressão. Transtornos emocionais vêm em segundo lugar na lista de benefícios do INSS, atrás só de doenças ósseas ou ortopédicas.
• Quando o colega precisa se afastar a equipe sente, tarefas se acumulam e esse quadro pode gerar novos casos ligados ao emocional. Se o aspecto da prevenção que caracteriza a norma conseguir quebrar esse ciclo, este um mês em vigor já estará valendo.